sábado, 31 de dezembro de 2022
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quarta-feira (30), uma sessão solene em homenagem às mulheres empreendedoras do estado. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), empresárias de diversos segmentos foram ao legislativo e receberam placas alusivas ao Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, que é comemorado em 19 de novembro e foi proposto pelo mandato da parlamentar.
A deputada Cristiane Dantas decidiu propor que o dia 19 de novembro fosse incluído no calendário estadual para homenagear as mulheres empreendedoras repetindo a data em que é comemorado o "Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino", instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. A ideia da data definida pela ONU foi para mobilizar a comunidade global para reivindicar apoio às mulheres empreendedoras e homenagear as que decidem empreender. Todos os anos, um evento ocorre na sede da ONU e premia mulheres que se destacam em áreas como Tecnologia, Educação e Filantropia. É o chamado Women’s Entrepreneurship Day Pioneer Awards. Pelo menos 144 países comemoram o Dia do Empreendedorismo Feminino desde a primeira edição.
"Empreender é viver rotineiramente enfrentando desafios. Desafio que já se coloca, muitas vezes, em superar a si mesma, na concretização do sonho considerado impossível por muitos. Todas tiveram que acreditar em si mesmas para chegar ao patamar de excelenência em que se encontram hoje", disse Cristiane Dantas em seu discurso.
Enaltecendo os nomes de várias mulheres que criaram e comandam empresas consolidadas em diversas áreas no Rio Grande do Norte, a deputada Cristiane Dantas disse que a criatividade feminina tem sido diferencial no empreendedorismo no estado. "A criatividade está na nossa essência e é partir dela que as empreendedoras criam oportunidades e inovam. É preciso acreditar e valorizar o potencial feminoino no empreendedorismo", disse.
Também presente à solenidade, o deputado Hermano Morais (PV) também enalteceu a importância das mulheres empreendedoras e o trabalho de Cristiane Dantas em prol da população feminina do Rio Grande do Norte. "Parabenizo e testmunho esse trabalho em favor da mulher e também de outras boas causas", falou Hermano.
Falando em nome das homenageadas, a empresária Paula Bezerra agradeceu pela iniciativa da deputada Crstiane Dantas. Para ela, as mulheres precisam continuar sempre buscando seus espaços e não podem aceitar as dificuldades que a sociedade impõe ao empreendedorismo feminino.
"Nós somos a diferença. Cada negócio aqui faz a diferença em várias famílias. Se eles (homens) podem chegar lá, nós também podemos. Sou somente gratidão por vocês terem dado o sim aos negócios", disse Paula Bezerra.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
Em requerimento enviado ao governo estadual, a deputada Eudiane Macedo (PV) solicitou manutenção de escolas na zona norte de Natal. No caso específico, do Centro Estadual de Educação Profissional Professora Djanira Brasilino de Souza, no bairro Nossa Senhora da Apresentação.
“A escola necessita de providências urgentes a fim de que possa oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem”, justificou Eudiane.
A parlamentar enviou a proposição ao governo estadual através da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. “A comunidade apresentou este pleito que é de extrema importância para o bom funcionamento da escola”.
terça-feira, 27 de dezembro de 2022
A Assembleia Legislativa do RN lançou, nesta sexta-feira (16), mais uma edição da revista anual. Dentre os destaques deste ano ao longo das suas 68 páginas, está o tricampeonato da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), na categoria Gestão, com o sistema Legis Plenário. A conquista ocorreu em novembro, na cidade de Recife/PE.
“A nossa revista anual é uma prestação de contas onde a população do Estado pode conhecer um pouco mais dos trabalhos desenvolvidos no Legislativo. Para o leitor, é uma oportunidade de conhecer as novas leis, os principais assuntos debatidos nas comissões e audiências, as ações da Casa e as diretrizes de trabalho propostas e executadas no Planejamento Estratégico”, explicou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Também em destaque no periódico a doação, por parte da Assembleia Legislativa, de equipamentos de tecnologia para a Segurança Pública do Estado, em junho deste ano. Na ocasião, o presidente Ezequiel Ferreira assinou convênio com as polícias Civil e Militar para a doação dos materiais. Foram repassados kits de informática à Corregedoria Geral de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
E o assunto mais comentado nas redes sociais da ALRN, o concurso público do Legislativo Norte-Rio-Grandense não poderia ficar de fora da publicação. Mais de 33 mil pessoas se inscreveram para disputar as 47 vagas, distribuídas entre Analista Legislativo (24), com exigência de nível superior, e Técnico Legislativo (23), para nível médio. O certame foi realizado em 25 de setembro e ocorreu sem incidentes, tendo sua organização elogiada pelos candidatos.
Dentre as matérias que se tornaram leis ao longo de 2022, a chamada “Nova Lei do Gás” foi uma das mais importantes para a sociedade potiguar, já que o RN é um dos maiores produtores desse combustível fóssil, no Brasil. A norma definiu novas regras para os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado e foi construída através de debates com a sociedade civil e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.
A revista anual da Assembleia Legislativa do RN dá ênfase também às campanhas institucionais da Casa, a partir de 2015. Ao longo desses últimos oito anos, assuntos como adoção de crianças, autismo, doação de sangue, alienação parental, violência doméstica, abuso infantil, dentre outros, estiveram em destaque na mente e na rotina dos servidores, parlamentares e de toda a sociedade potiguar. A conscientização sobre o Alzheimer, uma das doenças mais preocupantes da atualidade, foi o tema que concluiu o ciclo da legislatura nas campanhas do Legislativo em 2022.
“A equipe de Comunicação se dedica a apresentar na Revista Anual da Assembleia o que existe de mais interessante nos bastidores da Casa, sem abrir mão do conteúdo legislativo. Com a ampliação e o incremento da atuação nos meios de comunicação, o Poder Legislativo tem o seu trabalho acompanhado cada vez mais pela população através da TV, Rádio e redes sociais e agora também na revista”, destaca a coordenadora de Comunicação Social, Gerlane Lima, elogiando a atuação dos repórteres da Diretoria de Comunicação.
A revista anual do Legislativo percorre, ao longo das páginas, inúmeros temas de interesse da sociedade potiguar, prestando contas da atividade parlamentar durante o ano. Além da edição impressa, a publicação conta com uma versão online, que pode ser acessada pela população através do site da Assembleia Legislativa do RN, no endereço www.al.rn.leg.br/portal/revistas, que contém ainda as edições anteriores do periódico.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
A Comissão Especial de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homologou, ontem, o resultado final e classificação dos candidatos no certame realizado pelo Legislativo neste ano. O concurso vai ser porta de entrada para 47 novos servidores de níveis médio, técnico e superior.
A homologação foi publicada após a análise dos recursos impetrados contra o resultado e a classificação dos candidatos, ficando alterado o resultado divulgado em 14 de dezembro. De acordo com o edital de homologação assinado pelo presidente da Comissão Especial de Concurso Público, Sérgio Freire, as respostas ao recursos ficarão disponíveis por 10 dias no site do Instituto AOCP, que foi a banca que realizou o concurso.
“A divulgação dos aprovados conclui o processo do concurso da Assembleia, um certame feito com lisura e transparência, consagrando a gestão moderna e eficaz do legislativo potiguar”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.
Para o nível médio, estavam previstas 23 vagas, sendo 13 para apoio administrativo, três para contabilidade, uma para edificações, cinco para tecnologia da informação e uma para tecnologia de sistema. Os salários serão de R$ 4.468,16.
Já para nível superior, são 10 vagas para Processo Legislativo (nível superior em qualquer área); uma vaga para Arquitetura; três para Contabilidade; uma para Engenharia Civil; uma para Engenharia Elétrica; uma vaga para Medicina (especialização em Cardiologia); três para Administração; quatro para Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI). Os salários são de R$ 8,3 mil.
O certame teve a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os investimentos para a Educação anunciados pelo Governo do Estado. Na ocasião, o parlamentar parabenizou também a gestão da Assembleia Legislativa pelo recebimento do troféu de tricampeão do Prêmio Unale, em solenidade na tarde de ontem (20).
“Trago duas informações importantes na área da Educação: em primeiro o fato do Governo do RN ter apresentado à sociedade uma relação de escolas da rede estadual de ensino que serão contempladas com o programa Educação em Tempo Integral, uma importante conquista tendo em vista o papel da educação como agente de transformação”, pontuou o líder do governo na Casa.
Dando seguimento, Francisco destacou também o anúncio pelo Executivo “de uma relação de escolas que receberão recursos direto em suas contas, para que possam, diante do gerenciamento de seus gestores, fazer uso para iniciativas na área do custeio, recuperação e manutenção”, falou.
Ainda de acordo com o deputado, as ações expressam “todo um esforço que vem sendo feito pelo Governo Fátima, somado aos investimentos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que proporciona ao RN doze Institutos Estaduais de Educação, em todas as regiões. Além disso, destaco investimentos importantes na informatização e tecnologia em centenas de escolas da rede estadual”, disse ele, acrescentando ainda que o PNEP vai possibilitar a reforma e ampliação de mais de 100 escolas no Estado.
“Todo esse esforço é fruto da possibilidade do reequilíbrio fiscal e financeiro que o Governo do RN pôde colocar em prática nos últimos 4 anos”, concluiu Francisco.
Na oportunidade, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) contrapôs a fala do parlamentar para questionar o projeto do Governo do Estado que propõe o aumento de ICMS: “Se o Governo está dispondo dessa série de recursos que o deputado Franscisco acaba de anunciar, qual o motivo para alegar a queda de arrecadação que justifique o projeto de aumento da carga tributária?”, questionou Getúlio.
domingo, 18 de dezembro de 2022
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.
Desse montante da LOA 2023, R$ 14,58 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social. A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões.
O projeto original do governo recebeu emendas na Casa durante a sua tramitação e teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta do governo de abrir créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida.
Na apresentação do relatório, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) afirmou que na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) não houve impedimento à admissibilidade da matéria.
O relator também chamou a atenção para o momento financeiro do RN: “Vivemos não só a escassez econômica e financeira, mas a escassez de expectativas da redução das despesas que mais impactam no orçamento público, como as despesas com pessoal e previdenciária”, observou.
Getúlio disse que o cumprimento da LOA 2023 exigirá dos homens públicos a união de esforços em torno do desenvolvimento do povo potiguar: “A elevação tributária impacta a economia e as classes trabalhadoras e o governo tem resistido a reduzir a renúncia fiscal e procurado o caminho mais fácil do aumento de tributos”, frisou.
O deputado também destacou que as 346 emendas individuais são consensuais e fruto da composição política entre governo e oposição. Na discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator, os servidores e parlamentares das comissões nas quais o projeto tramitou: “Parabéns a todos pelo brilhante trabalho, a todos os que se dedicaram a essa peça, que vai sem dúvida nenhuma dar o norte do Estado no que tange a investimentos”, afirmou.
Durante o debate da LOA, o deputado Francisco do PT elogiou o processo de redação do relatório, conduzido pelo deputado Getúlio Rêgo, e destacou o diálogo aberto durante toda a atividade. “Fizemos diversas reuniões, recebemos inúmeras contribuições e chegamos a um consenso que se materializa na redação desse relatório”, disse.
O deputado Subtenente Eliabe (SDD) aproveitou o momento para fazer reivindicações para a Segurança Pública, mais especificamente para a formação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do RN. Por fim, o deputado Tomba Farias (PSDB) apontou uma “falta de diálogo” com o Governo do Estado. “Mais uma vez, tivemos temas chegando de última hora, a gente não tem direito de discutir”, disse.
Na sua justificativa, o governo defende que a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira do Estado e que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, que reduziu o déficit orçamentário em cerca de R$ 230 milhões.
Nos anexos da mensagem governamental as ações encartadas encontram-se organizadas por programas de governo e demonstram alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023 e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/ 2023).
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
O Rio Grande do Norte passará a contar com um Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na sessão desta quarta-feira (14). A matéria é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e teve apoio unânime dos demais parlamentares.
O objetivo do projeto é garantir a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor Têxtil e de Confecção, de Empreendimentos da Economia Solidária. Dentre as organizações aptas a participar do Programa serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A expectativa é que o projeto promova a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, além de gerar emprego e renda.
“O tema demonstra-se de grande relevância para o ente público e para a sociedade, que vê postos de emprego sendo criados e dinheiro sendo injetado na economia local. Pontua-se, nesse sentido, a importância de haver marco legal que regulamente essas ações e que as consolidem como direito previsto na legislação estadual”, disse Isolda na justificativa da matéria.
Também de autoria da petista, foram aprovados outros cinco projetos. O primeiro, institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do RN, enquanto o segundo inclui a Semana da Mulher na Política no calendário oficial do Estado. Outros dois criam programas estaduais de apoio aos consórcios intermunicipais de inspeção sanitária e de documentação da Mulher Trabalhadora Rural no RN. O último também coloca no calendário potiguar o Dia Estadual do Hip Hop.
Outro projeto que ganhou aval dos deputados estaduais estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental, apresentado por Cristiane Dantas (SDD). Já de autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovada a criação do Dia Estadual do Camarão no Estado.
Cinco projetos apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também foram aprovados pelo Legislativo na mesma sessão. O primeiro estabelece o direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no RN. O parlamentar também conseguiu criar a Campanha Estadual Educativa sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas potiguares. Kleber ainda aprovou a criação de duas ciclorrotas, uma no Agreste Potiguar e outra na região Costeira. O último altera trecho da Lei 10.643.
A Assembleia ainda aprovou quatro matérias apresentadas pelo Executivo, com destaque para o projeto que dispõe sobre a Política de Reutilização de Água Não Potável e a criação do Fundo Rotativo nos Estabelecimentos Provisórios e de Execução Penal do Sistema Penitenciário potiguar. Também foi aprovada a concessão de subvenção econômica às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.
Já da Mesa Diretora, passaram pelo plenário três matérias. Do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do RN foram aprovadas mais duas propostas.
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Saúde do Pé Diabético no Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O Programa tem como objetivo à prevenção, diagnóstico e tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. Segundo a proposta aprovada, os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecerão à pacientes diabéticos atividades educativas; esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões; acompanhamento médico; e fornecer os medicamentos necessários para o devido tratamento.
Estima-se que 20% de todos os pacientes diabéticos são hospitalizados por causa de problemas nos pés. No mundo inteiro, entre 5% e 15% dos pacientes com pé diabético sofrem amputações e mais de 50% das amputações não traumáticas dos membros inferiores acontecem em pacientes diabéticos. No Brasil ocorrem anualmente, aproximadamente, 55 mil amputações decorrentes do diabetes.
Galeno Torquato ainda viu outros quatro projetos de sua autoria serem aprovados pelo Parlamento na mesma sessão. A Assembleia aprovou o projeto que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/Aids, sífilis e hepatites no RN, e também o que cria o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede de ensino potiguar.
Outra matéria de Galeno reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do RN a Igreja das Covinhas, em Rodolfo Fernandes. Por fim, o deputado ainda conseguiu incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Camarão.
Na sequência os parlamentares foram favoráveis ao projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que cria o “Programa Prioridade Absoluta – O ECA vai à Escola”, em todas as instituições de ensino do Estado.
Em segundo turno foi votado o projeto apresentado pela Mesa Diretora que altera o 4º artigo da Constituição do Estado, aprovado por unanimidade. Mesma votação recebida por dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a lei destinada ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do órgão, e que dispõe sobre a legislação do Fundo de Reaparelhamento do MP.
De autoria do deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), foram aprovados dois projetos. O primeiro institui o Dia Estadual do Guarda Municipal. O segundo, declara o Padre Tiago Theisen como o Patrono da Educação Infantil no RN. Mais um projeto aprovado foi o que estabelece os limites territoriais do município de Jaçanã, apresentado pelo deputado Tomba Farias (PSDB). Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), aprovou a entrega do título de Cidadã Norte-Rio- Grandense à Ana Claudia Saraiva.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
A delegada-geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte recebeu, na tarde desta quinta-feira (8), o tpitulo honorífico de Cidadã Norte-Rio-Grandense. A honraria foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e subscrita pelo deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade). Em seu discurso, Ubaldo Fernandes enalteceu a trajetória da delegada ao longo dos 27 anos de carreira no estado.
Ana Claudia Saraiva Gomes nasceu no município de Campos Sales, no estado do Ceará. Ela atuou de 1997 a 2017, nas seguintes delegacias Especializada de Defesa da Mulher, de Mossoró; na Regional de Mossoró; 2ª Delegacia Regional de Mossoró; 3ª Delegacia Regional de Caicó; 10ª Delegacia Regional, com sede no município de Ceará-Mirim; DM de Ceará-Mirim; Delegacia Especializada de Costumes; Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor; e diretora de Polícia Civil da Grande Natal. Além disso, ela também esteve à frente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), como presidente de 2011 a 2017, e também foi membro da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em 2017.
“É com muita honra e alegria que realizamos essa sessão solene em homenagem a uma legítima representante do povo aguerrido potiguar, por sua atuação austera, competente e dedicada à segurança pública do estado, que vem trazendo enormes conquistas, com grande desenvolvimento da nossa polícia judiciária, razão pela qual todo o nosso povo tem gratidão”, destacou Ubaldo Fernandes.
A delegada-geral da Polícia Civil recebeu a placa em alusão ao título e discursou no plenário da Assembleia. Em suas palavras, ela disse que sequer havia preparado um discurso porque o amor pelo Rio Grande do Norte não poderia ser expressado em um papel. Segundo ela, o próprio Ubaldo Fernandes fez uma explanação completa sobre sua trajetória e agradeceu pelo que recebeu do Rio Grande do Norte ao longo de sua carreira.
"Minha filha materializou o amor que eu tenho a essa terra", disse a delegada, que também agradeceu a todos que participaram de sua trajetória na Polícia Civil. O destaque, porém, foi aos seus pais. "Meus pais, que estão aqui, trabalharam muito para nós chegássemos até aqui. Meu pai agricultor, minha mãe comerciante, fizeram de tudo para nossos sonhos se realizarem. Muito obrigado", disse, emocionada a delegada-geral.
domingo, 11 de dezembro de 2022
A pessoa diagnosticada com Surdez Unilateral poderá concorrer às vagas de cargos da Administração Pública e de empresas que são legalmente incumbidas a preencher com pessoas com necessidade especial. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 212/2022, de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PSDB), aprovado na manhã desta quinta-feira (8) na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio ambiente e Turismo (CECTDSMAT), da Assembleia Legislativa. A proposta ainda vai tramitar em plenário.
Em sua ementa, a matéria que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV), dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva e dá outras providências.
“Inicialmente, verifica-se que conforme o artigo 24, inciso XIV, da Constituição Federal, compete aos Estados legislarem sobre proteção e integração social das pessoas com necessidades especiais. Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a matéria que ora se discute, como também está previsto no art.19, II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, pelo qual se garante a competência do Estado em legislar sobre as garantias das pessoas com necessidades especiais “, justifica o deputado autor da propositura.
Nesta Última reunião da Comissão este ano, foram aprovadas mais 12 matérias e uma foi retirada de pauta. Ao final dos trabalhos, o presidente do Grupo Permanente de Trabalho, deputado Hermano Morais agradeceu o empenho dos colegas que contribuíram para que todas as matérias que estavam em condições tenham sido analisadas e votadas.
“Zeramos a nossa pauta. Só não foram discutidas e votadas àquelas que ainda estão tramitando no cumprimento de solicitações feitas pelos relatores. Fizemos nove reuniões ordinárias, uma extraordinária e uma conjunta durante esse período legislativo”, pontuou o deputado Hermano.
Participaram da reunião os deputados Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
A delegada-geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte recebeu, na tarde desta quinta-feira (8), o tpitulo honorífico de Cidadã Norte-Rio-Grandense. A honraria foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e subscrita pelo deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade). Em seu discurso, Ubaldo Fernandes enalteceu a trajetória da delegada ao longo dos 27 anos de carreira no estado.
Ana Claudia Saraiva Gomes nasceu no município de Campos Sales, no estado do Ceará. Ela atuou de 1997 a 2017, nas seguintes delegacias Especializada de Defesa da Mulher, de Mossoró; na Regional de Mossoró; 2ª Delegacia Regional de Mossoró; 3ª Delegacia Regional de Caicó; 10ª Delegacia Regional, com sede no município de Ceará-Mirim; DM de Ceará-Mirim; Delegacia Especializada de Costumes; Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor; e diretora de Polícia Civil da Grande Natal. Além disso, ela também esteve à frente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), como presidente de 2011 a 2017, e também foi membro da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em 2017.
“É com muita honra e alegria que realizamos essa sessão solene em homenagem a uma legítima representante do povo aguerrido potiguar, por sua atuação austera, competente e dedicada à segurança pública do estado, que vem trazendo enormes conquistas, com grande desenvolvimento da nossa polícia judiciária, razão pela qual todo o nosso povo tem gratidão”, destacou Ubaldo Fernandes.
A delegada-geral da Polícia Civil recebeu a placa em alusão ao título e discursou no plenário da Assembleia. Em suas palavras, ela disse que sequer havia preparado um discurso porque o amor pelo Rio Grande do Norte não poderia ser expressado em um papel. Segundo ela, o próprio Ubaldo Fernandes fez uma explanação completa sobre sua trajetória e agradeceu pelo que recebeu do Rio Grande do Norte ao longo de sua carreira.
"Minha filha materializou o amor que eu tenho a essa terra", disse a delegada, que também agradeceu a todos que participaram de sua trajetória na Polícia Civil. O destaque, porém, foi aos seus pais. "Meus pais, que estão aqui, trabalharam muito para nós chegássemos até aqui. Meu pai agricultor, minha mãe comerciante, fizeram de tudo para nossos sonhos se realizarem. Muito obrigado", disse, emocionada a delegada-geral.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) realizou na manhã desta quarta-feira (7) a última reunião ordinária de 2022, aprovando quatro matérias, também zerando a pauta. Uma das matérias aprovadas, com emendas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que garante à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, do Estado.
O autor da propositura registrou que não são incomuns os casos de mulheres abusadas sexualmente em estabelecimentos de saúde. Em abril deste ano, o médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 35 anos de prisão por estuprar 39 mulheres e violar sexualmente outras 3, durante consultas. Em 2010, o médico Roger Abdelmassih, foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres, entre os anos 1990 e 2000.
”Recentemente, o médico anestesiologista Giovanni Quintela Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma grávida em trabalho de parto dentro do hospital. O médico foi filmado por um grupo de funcionários da unidade hospitalar enquanto abusava de uma paciente dopada que passava por uma cesárea, após notarem atitudes e procedimentos do anestesista fora do padrão. Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos por causa do medo e da vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito à saúde”, foi a justificativa do deputado Gustavo à sua iniciativa.
As outras matérias aprovadas foram de iniciativa dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Gustavo Carvalho e do Governo do Estado. A reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas contou com a participação dos deputados Souza(PSB) e Getúlio Rêgo.
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